# Registro público: TRT2 — 00006530720135020441

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6140233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6140233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a0279cab232971a04c8e566dd635b49ac21bd71dc2f378bd2c0ebac4cf2b736

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-21
- **Último ato com data válida:** 2025-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-22** — Mandado (TPU 106)
> **2018-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correção Monetária | CTPS | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-08-18T17:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-08-23T03:08:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-08-23T03:08:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-09-03T00:46:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-09-13T01:35:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-09-17T01:48:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-09-17T01:48:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-09-30T00:19:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-10-11T00:49:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-10-26T12:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-11-04T01:51:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-11-04T01:51:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-11-26T00:41:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2017-02-21T13:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2017-05-11T15:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2017-05-22T12:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2017-05-22T12:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2017-05-22T12:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2017-06-12T18:46:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2017-06-12T22:13:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2017-06-20T14:47:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2017-06-20T15:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2017-07-08T14:33:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2017-07-26T15:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2017-08-08T01:57:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2017-08-08T09:23:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2017-08-08T09:23:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2017-08-27T11:37:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2017-09-07T00:28:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2017-09-19T00:32:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2017-12-18T11:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2017-12-18T11:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2018-01-31T00:50:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2018-01-31T00:50:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2018-01-31T00:50:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2018-01-31T00:50:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2018-01-31T00:50:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2018-01-31T00:50:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2018-02-16T00:55:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6140233.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a0279cab232971a04c8e566dd635b49ac21bd71dc2f378bd2c0ebac4cf2b736.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-08-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-05-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-26 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-27 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T22:08:03\.090000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130321000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a0279cab232971a04c8e566dd635b49ac21bd71dc2f378bd2c0ebac4cf2b736

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006651720105020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13746, 13997, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santos / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00006770420125020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13746, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santos / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010935120135040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santos / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT2 — 00006519320115020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6126530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13746, 13997, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santos / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT10 — 00007463220265100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13746
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santos / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT5 — 00000216620145050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13746
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santos / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13746
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santos / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT4 — 00006487620115040771](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santos / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006530720135020441 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Correção Monetária | CTPS | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Santos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a0279cab232971a04c8e566dd635b49ac21bd71dc2f378bd2c0ebac4cf2b736.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0a0279cab232971a04c8e566dd635b49ac21bd71dc2f378bd2c0ebac4cf2b736
- **SHA-256 do comentário:** 780b261d91d2e8550dca05ae53351e6e6ace69d5dc782e0e6f759a8c703e079d
