# Registro público: TJMT — 00000136520208110050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- **Classe:** Autorização judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614062/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 787f2a6eaf1bb2f1624f55ccdac62109587219c493ad5c812a24584dcac09be4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-14** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Viagem Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T16:34:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-01-07T16:45:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-01-09T15:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-01-09T15:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-01-14T18:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-01-17T16:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-01-07T16:58:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-01-07T17:31:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-01-08T17:02:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-01-17T18:11:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-02-14T15:20:06.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-03-05T15:24:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-03-09T10:10:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-03-09T16:01:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10941)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Viagem Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-09 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-14 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-09 no assunto oficial «Viagem Nacional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003427620208110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130180/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJMT — 00001812120208110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104391/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Autorização judicial / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJPA — 00003051419968140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819259/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TJMT — 00003307520208110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018936/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJPE — 00000271120218173360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574573/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJRR — 08009452620258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236348/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR / INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPE — 00000245220208172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193303/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJPE — 00000174220258174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3037064/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL