# Registro público: TRT23 — 00002182920265230106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6140740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6140740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 840222b7c68452891584b80766335893d05e0cc9fd2f6b6448ca49fcdec0de65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-27
- **Último ato com data válida:** 2026-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Horas Extras | Partes Sem Advogados | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Hora Noturna/Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Comissionista | Reflexos | Feriado em Dobro | Férias | Férias Coletivas | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% | Termo de Rescisão Contratual | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-27T13:16:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-27T14:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-02T12:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-15T09:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-23T07:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-27T07:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-04T10:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-21T13:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-09T09:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-15T07:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-03T11:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T11:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T11:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-10T10:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-17T10:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-25T16:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-27T21:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-27T21:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-28T11:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-12T07:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-12T07:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-08T19:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-08T19:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-09T18:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2026-06-09T18:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2026-04-14T12:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2026-04-21T10:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-22T09:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2026-04-26T04:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2026-05-03T11:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2026-05-20T14:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2026-06-12T15:05:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2026-03-04T02:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2026-04-27T02:57:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2026-04-27T02:57:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2026-04-28T02:38:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2026-04-28T02:38:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6140740.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12405](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12405)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13245](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13245)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13695)
- [Outros processos do assunto TPU 13704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13704)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13971)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/840222b7c68452891584b80766335893d05e0cc9fd2f6b6448ca49fcdec0de65.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Partes Sem Advogados — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-28 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-08 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-05-08 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-20 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-05-21 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-06-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-23 trata do assunto oficial «Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-06-23 trata do assunto oficial «Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T20:45:52\.374000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260227131625
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 840222b7c68452891584b80766335893d05e0cc9fd2f6b6448ca49fcdec0de65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000196220265230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13245, 13695, 13971
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00000432920265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13245, 13695, 13971
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT21 — 00003850920235210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13704
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001128520265230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13245, 13695, 13704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT19 — 00001259520265190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268857/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13245
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00004424520125150052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13245
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Vara do Trabalho de Ituverava
- [TRT5 — 00000135920115050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13245
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRE-MT — 06004030620246110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792526/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12405
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 52ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002182920265230106 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Horas Extras | Partes Sem Advogados | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Hora Noturna/Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Comissionista | Reflexos | Feriado em Dobro | Férias | Férias Coletivas | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% | Termo de Rescisão Contratual | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)”, em 2026-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/840222b7c68452891584b80766335893d05e0cc9fd2f6b6448ca49fcdec0de65.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 840222b7c68452891584b80766335893d05e0cc9fd2f6b6448ca49fcdec0de65
- **SHA-256 do comentário:** dd56fc13f4cce46c2f07b0351bfcf63335f789baa1d20f1f29b0e94f6c888d31