# Registro público: TRT23 — 00002183520215230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6140747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6140747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fa54e25be57116c058d9f60a3a4ef4d11d38f6833164cb70db0410424877119

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-19
- **Último ato com data válida:** 2021-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-12-06** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Ônus da Prova | Documental | FGTS | Horas Extras | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Hora Extra/Intervalo | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-19T17:49:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-05-26T10:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-24T07:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-21T10:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-27T08:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-11T07:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-26T14:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-21T08:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-21T08:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-06T11:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-05-06T11:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-26T17:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-26T17:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-14T16:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-14T16:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-21T14:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-21T14:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-30T09:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-30T09:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-19T14:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-19T14:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-01T14:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-01T14:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-29T10:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-05-25T17:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-25T17:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-14T14:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-09-20T17:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-09-24T16:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-09-24T17:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-10-05T11:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-10-08T16:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-11-30T08:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-13T17:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-14T16:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-23T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-04-23T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-05-07T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-05-07T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-05-28T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6140747.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13216](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13216)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8fa54e25be57116c058d9f60a3a4ef4d11d38f6833164cb70db0410424877119.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Documental — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-11-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-01 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-12-06 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-12-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-09-21 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-11-19 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-11-19 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T04:11:27\.514000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210419174903
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8fa54e25be57116c058d9f60a3a4ef4d11d38f6833164cb70db0410424877119

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001161320215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13216, 13613, 13781, 13782, 14074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00001923720215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5510414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13781, 13782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT14 — 00001579120265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13613, 13781, 13782
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00000944520195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13613, 13781, 13782, 14074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00001573820265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13613, 13781, 13782
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT14 — 00001576820265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13613, 13781, 13782
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT9 — 00000218020175090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13613
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT19 — 00002494820245190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6186204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002183520215230096 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Ônus da Prova | Documental | FGTS | Horas Extras | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Hora Extra/Intervalo | Equipamento de Proteção Individual - EPI”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8fa54e25be57116c058d9f60a3a4ef4d11d38f6833164cb70db0410424877119.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8fa54e25be57116c058d9f60a3a4ef4d11d38f6833164cb70db0410424877119
- **SHA-256 do comentário:** ab0b7feab2d223d589bd7cd265369f8e70d87cd8bd200e04575e7ce56350d254