# Registro público: TRT3 — 00002056920125030076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de São João Del Rei - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6140833/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6140833.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d906f6abebde7ea4ef7d29afeedb63a6ce510c924da5fea27f5e31b1cb73e652 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-12 - **Último ato com data válida:** 2015-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-10-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-21** — Procedência (TPU 219) > **2014-11-27** — Petição (TPU 85) > **2014-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Complementação de Benefício Previdenciário | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6140833.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d906f6abebde7ea4ef7d29afeedb63a6ce510c924da5fea27f5e31b1cb73e652.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-04-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-05-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-08-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-11-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-01-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-10-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/70` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-19 trata do assunto oficial «Complementação de Benefício Previdenciário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-05-08 trata do assunto oficial «Complementação de Benefício Previdenciário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-12 trata do assunto oficial «Complementação de Benefício Previdenciário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:00\.158751702Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-03\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d906f6abebde7ea4ef7d29afeedb63a6ce510c924da5fea27f5e31b1cb73e652 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00013309520125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6145966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000086420175030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181909/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13840 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00006563520115020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000742720225090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT17 — 00000978120175170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00002129120115030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - [TRT3 — 00002056020125030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6140813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002056920125030076 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Complementação de Benefício Previdenciário | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São João Del Rei”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d906f6abebde7ea4ef7d29afeedb63a6ce510c924da5fea27f5e31b1cb73e652 - **SHA-256 do comentário:** f670cdfd49ad706926ad77110502f1d79e1517e0f9130c8bb64b40f34ea42894