# Registro público: TRT13 — 00000204020195130033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614094/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f981871dff9c7fd7a24e38c86ca6e02e2e78f6d65f1c95c033fc78f3c416b0e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-17
- **Último ato com data válida:** 2020-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-26** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2020-03-26** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-03** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-01-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-17T22:35:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-12T09:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-14T11:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-27T15:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-29T00:09:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-29T00:09:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-03T13:43:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2020-02-13T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-28T00:01:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-28T00:01:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-15T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-18T17:22:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-16T10:43:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-26T10:08:58.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2020-03-26T10:08:58.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-08-18T17:23:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-03 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-26 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-26 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-18 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:54\.124192255Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-17T22:35:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f981871dff9c7fd7a24e38c86ca6e02e2e78f6d65f1c95c033fc78f3c416b0e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00003732520265180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Itumbiara - 01a Vara
- [TST — 00003932520135020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688436/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13750, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT1 — 00020902020135010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT1 — 00015019420125010040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001730820105010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00000927020135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00007389520125240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT14 — 00000101520215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO