# Registro público: TJSE — 00002700720138250031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GARARU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614101/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614101.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe3723bad822334f755bce8a22e9e0a68850af86b5ebd5ba81407937abf2d9b1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-28 - **Último ato com data válida:** 2016-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-30** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-22** — Decisão (TPU 3) > **2015-07-20** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-16** — Documento (TPU 581) > **2015-06-01** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-30T12:18:49.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2013-06-26T09:43:36.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-06-21T08:42:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-24T11:43:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-17T10:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-29T12:38:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-25T15:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-23T17:00:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-13T20:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-30T16:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-27T10:43:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-26T12:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-21T10:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-25T10:42:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-17T12:02:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-31T10:09:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-20T13:41:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-14T15:29:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-11T09:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-19T13:16:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-30T18:05:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-22T11:58:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-20T16:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-17T10:30:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-16T11:26:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-01T09:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-26T08:43:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-25T18:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-21T09:39:24.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}} - 2015-05-18T18:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-15T08:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-11T11:49:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-23T16:45:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2015-02-20T18:24:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-12T16:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-12T15:07:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-29T17:48:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-01T17:34:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-16T16:43:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-30T12:19:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614101.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2013-06-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-06-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-06-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-04-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-05-21 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-05-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:03:49\.574000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130528120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe3723bad822334f755bce8a22e9e0a68850af86b5ebd5ba81407937abf2d9b1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008571720128250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJSE — 00016523120128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / UMBAÚBA - [TJSP — 00009292220188260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LENCOIS PAULISTA - [TJSE — 00004851220068250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSP — 00131776320128260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 02 CRIMINAL DE OSASCO - [TJSP — 00143598420128260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 04 CRIMINAL DE OSASCO - [TJRS — 50181807420208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí - [TJRS — 50181174920208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí