# Registro público: TJSE — 00000819520118250064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIACHUELO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614110/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 604824e723850054f5ae952853f7ad1748454591c5373c71a32636c2f036fbd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 223
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-26
- **Último ato com data válida:** 2019-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-07** —  (TPU )
> **2018-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-05** —  (TPU )
> **2018-11-30** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2018-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-29** —  (TPU )
> **2018-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-27** —  (TPU )
> **2018-11-20** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-07T10:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-28T11:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-12T20:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-09T12:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-12T09:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-28T11:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-12T11:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-02T11:23:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-09-29T13:52:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-04-12T16:21:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-12-07T08:28:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-05T11:25:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-29T08:02:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-27T10:03:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-20T13:37:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-24T10:34:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-15T08:34:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-10T12:36:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-03T13:48:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-01T02:13:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-21T10:32:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-21T10:31:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-19T10:45:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-15T12:22:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-12T11:33:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-12T12:19:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-17T09:13:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-10T12:12:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-09T09:21:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-29T10:21:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-21T03:05:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-09T13:30:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-09T13:28:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-09T12:36:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-12T08:58:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-03T10:00:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-12T11:02:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-24T13:29:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-19T09:13:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-18T13:11:31.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 223 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614110.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 223 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2011-06-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2011-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2011-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2011-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2012-02-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2012-02-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2012-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2012-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2012-10-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2013-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2015-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2015-09-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2015-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2016-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2016-05-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2018-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-22 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/208`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-05 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/206`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-09 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/201`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00068017220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPA — 00003424720198140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159889/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00095786820148250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00000182920148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / UMBAÚBA
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / VARA CRIMINAL