# Registro público: STJ — 00000158120218020072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10043cae046c7173460feaad97aebbb7958a9d9e997916fb957ecbac126b847d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-10
- **Último ato com data válida:** 2025-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-08** — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
> **2025-08-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher | Desclassificação | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-18T13:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-06-18T13:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-22T04:35:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-06T12:02:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-08-06T12:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-06T12:30:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-29T12:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-08-29T13:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-12T21:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-10T10:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-22T06:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-24T17:46:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-29T12:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-09-08T19:19:59.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
- 2025-09-10T00:44:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-03T14:03:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-10-03T14:03:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-07-21T23:21:07.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-07-21T23:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-23T01:02:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-29T12:18:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-09-08T19:19:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-09-09T01:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-12T21:12:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14943](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14943)
- [Outros processos do assunto TPU 10935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10935)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desclassificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-29 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-09-08 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2025-09-08 trata do assunto oficial «Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-03 trata do assunto oficial «Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000072720263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170274/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10949, 14943, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJPR — 00000100720258160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 14943, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001026520248080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 14943, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJES — 00000783720248080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989020/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 14943, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJES — 00000768920248080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 14943, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJPR — 00032710820238160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507693/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10949, 14943, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJTO — 00040056220248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 14943, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJTO — 00012930220248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 14943, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas