# Registro público: TSE — 06013211720206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d0eb162e6be3e5d3f524dc705d6402825f445c875e5e6a06ea6edabcfe8a33d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-24
- **Último ato com data válida:** 2020-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-31** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-24T18:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-25T23:33:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-08-24T17:47:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-08-24T18:17:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-08-24T18:37:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-08-24T18:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-24T18:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-26T17:03:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-08-26T17:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-26T17:26:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-27T18:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-27T18:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-27T18:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-31T22:23:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-08-31T22:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-31T22:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-01T13:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-01T13:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-02T00:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-02T00:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-21T17:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-21T21:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-21T21:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-22T14:22:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-22T14:22:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11768)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d0eb162e6be3e5d3f524dc705d6402825f445c875e5e6a06ea6edabcfe8a33d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:41\.581386300Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-24T17:47:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d0eb162e6be3e5d3f524dc705d6402825f445c875e5e6a06ea6edabcfe8a33d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016535220186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296031/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06003563620236070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703801/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Antecipada Antecedente
- [TRE-TO — 00001065720156270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547832/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TSE — 06014302120266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165372/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-SC — 00000152520196240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457647/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000207520206140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299721/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA
- [TRE-MT — 06000798720216110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2639904/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-RR — 06000644920196230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511370/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06013211720206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d0eb162e6be3e5d3f524dc705d6402825f445c875e5e6a06ea6edabcfe8a33d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1d0eb162e6be3e5d3f524dc705d6402825f445c875e5e6a06ea6edabcfe8a33d
- **SHA-256 do comentário:** b20f34342ec77ee7f4b73314d0cb6453ea929bcc46ff4b267fb817dbd271a927