# Registro público: TJAC — 00002453920168010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b55bd09c7414510e70cf0f4c7ffe31d2d5343fa174e5fada6ac7b9799017b10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-07
- **Último ato com data válida:** 2016-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-07** — Audiência (TPU 970)
> **2016-03-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-03-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Substituição do Produto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-07T12:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-07T12:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-07T12:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-07T12:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-03-07T12:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-07T12:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-07T10:41:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-07T10:43:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-04-01T14:04:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-04-01T14:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-29T15:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-03-29T13:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-29T13:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-29T13:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-30T16:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-12T17:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-12T17:10:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)
- [Outros processos do assunto TPU 7767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b55bd09c7414510e70cf0f4c7ffe31d2d5343fa174e5fada6ac7b9799017b10.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Substituição do Produto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-07 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-04-01 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:10:43\.223Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-07T10:29:04\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b55bd09c7414510e70cf0f4c7ffe31d2d5343fa174e5fada6ac7b9799017b10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00006671420168010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141579/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767, 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia
- [TJRO — 70009028020168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305833/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7767, 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / 8ª VARA CIVEL
- [TJSE — 00099384320238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6097836/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767, 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00006472320168010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141577/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767, 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia
- [TJAC — 00006325420168010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141573/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767, 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia
- [TJSE — 00024028820178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6073360/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767, 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00022945920178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018908/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767, 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000369620238172100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118772/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7767, 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002453920168010004 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Substituição do Produto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b55bd09c7414510e70cf0f4c7ffe31d2d5343fa174e5fada6ac7b9799017b10.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8b55bd09c7414510e70cf0f4c7ffe31d2d5343fa174e5fada6ac7b9799017b10
- **SHA-256 do comentário:** eee1ad4044569abde66cb959bd314720211d6a8c3b85dc59e3f08a74592a8d05