# Registro público: TRE-SE — 06000121520246250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37b30a874b586da52741cafdc929b48f5f89eeb9b61923c36796ef82e9031b9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-20
- **Último ato com data válida:** 2024-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-22** — Procedência (TPU 219)
> **2024-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-21** — Reativação (TPU 849)
> **2024-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-20T15:07:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-22T10:18:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-16T11:55:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T08:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-26T16:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-22T09:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T08:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T08:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T08:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-22T13:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-07T11:24:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-20T15:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-22T10:18:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-16T11:55:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T08:32:14.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-22T12:38:41.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-22T12:38:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-04T15:39:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-04T15:39:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-07 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-18T11:00:26\.758000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240320150717
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37b30a874b586da52741cafdc929b48f5f89eeb9b61923c36796ef82e9031b9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000893120255060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162175/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- [TRE-SE — 06000023520226250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613560/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRT10 — 00001877620205100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-PA — 00000305920196140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000107320156140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160942/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001577320208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160354/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJAP — 00032244520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159991/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJRR — 08015096220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159578/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / VARA CÍVEL 1º TITULAR