# Registro público: STJ — 00000022820138110035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0364a20a5c25bf43ec783460dc05674d08b6856bd19f4686363d3feef3c4f9b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-09
- **Último ato com data válida:** 2019-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-09T16:19:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-12T09:00:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-12T13:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-22T18:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2016-09-23T15:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-10T18:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-10T18:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-26T16:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-30T13:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-22T18:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T18:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-26T13:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-29T05:07:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-15T17:44:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-15T17:44:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-22T15:09:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-22T18:17:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-07T16:01:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-07T16:47:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-28T19:07:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-30T13:55:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-15 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004357820178180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160652/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000070620248020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166073/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [STJ — 00004362820068160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160393/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAP — 00032493620168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160532/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA