# Registro público: TJPE — 00000371520218174990

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff8716d646d62d1e79b90fd3deb2d14cab8af4fc80140f476b9f451fc0178abb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-29
- **Último ato com data válida:** 2022-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-25T10:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-12-13T13:56:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-11-30T18:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-11-26T10:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-11-25T13:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-10-29T11:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-09-22T16:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-09-21T21:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-09-20T16:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-09-20T16:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-09-20T16:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-09-17T14:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-09-17T14:41:07.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-09-17T14:39:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-09-16T16:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-09-15T11:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-09-15T11:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-09-15T11:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-09-09T17:48:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-09-09T17:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-09-09T17:46:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-09-09T10:51:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-09-09T10:51:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-09-09T10:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-09-06T09:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-09-03T13:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-09-03T13:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-09-03T13:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-09-03T13:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-09-02T13:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-09-02T09:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-09-02T09:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-09-01T11:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-08-31T08:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-08-30T13:46:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-08-30T12:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-08-30T12:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-08-30T12:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-08-30T10:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-08-29T13:44:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7694", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142236.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff8716d646d62d1e79b90fd3deb2d14cab8af4fc80140f476b9f451fc0178abb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-17 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-17 — de Instrução e Julgamento; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-29 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-25 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-09-17 trata do assunto oficial «De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-09-17 trata do assunto oficial «De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T23:07:52\.992000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210829000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff8716d646d62d1e79b90fd3deb2d14cab8af4fc80140f476b9f451fc0178abb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000358220228172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919213/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 5º CIRCUNSCRIÇÃO - GOIANA
- [TJPE — 00000380520208170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253009/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJPR — 00000295620158160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259407/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA / MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPE — 00000339820178171180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5631633/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU
- [TJPB — 00008394020168150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6026714/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJMT — 00003232720188110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919647/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA / Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJPB — 00006267620188150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858460/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA / Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPR — 00000122420168160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708513/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA / CIANORTE - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000371520218174990 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo de Apuração de Ato Infracional” e “De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff8716d646d62d1e79b90fd3deb2d14cab8af4fc80140f476b9f451fc0178abb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ff8716d646d62d1e79b90fd3deb2d14cab8af4fc80140f476b9f451fc0178abb
- **SHA-256 do comentário:** 66ed7d1a2a67048162a4c27a1c33701984601399130686ccb0c3e2994b6ca5d5