# Registro público: TJMT — 00004284820158110042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142380/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f2cd450968f77249921c382c20f568f4455e40d6ccd0fa0df89d8c084465a60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsidade ideológica | Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-15T08:48:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-12-15T14:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-12-15T14:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-12-17T00:24:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-12-19T00:29:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2023-02-17T17:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2023-02-17T17:56:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84384", "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"}}
- 2023-02-17T17:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84384", "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"}}
- 2023-02-27T17:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84384", "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"}}
- 2023-03-25T02:14:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84384", "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"}}
- 2023-06-14T21:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84384", "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"}}
- 2023-06-14T21:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84384", "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"}}
- 2024-01-29T18:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84384", "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"}}
- 2024-10-01T08:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84384", "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"}}
- 2024-10-01T08:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84384", "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"}}
- 2024-10-02T15:19:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84384", "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"}}
- 2024-10-02T15:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84384", "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"}}
- 2025-02-13T08:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84384", "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"}}
- 2025-07-08T15:27:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84384", "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"}}
- 2025-07-08T15:27:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84384", "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"}}
- 2025-07-08T15:27:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "95536", "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"}}
- 2025-07-08T15:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "95536", "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"}}
- 2025-09-04T15:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "95536", "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"}}
- 2025-10-16T17:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "95536", "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"}}
- 2026-03-08T02:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "95536", "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"}}
- 2026-03-09T17:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "95536", "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"}}
- 2026-06-26T02:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "95536", "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"}}
- 2026-06-26T13:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "95536", "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"}}
- 2015-01-15T16:49:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-01-16T15:59:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-01-19T12:19:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2023-02-17T17:56:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2023-02-17T17:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2023-02-17T18:34:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84384", "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"}}
- 2023-02-17T18:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84384", "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"}}
- 2025-07-08T15:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "95536", "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"}}
- 2025-10-16T17:51:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "95536", "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"}}
- 2026-03-09T17:52:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "95536", "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"}}
- 2026-06-26T13:51:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "95536", "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)
- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f2cd450968f77249921c382c20f568f4455e40d6ccd0fa0df89d8c084465a60.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-08 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-06-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:46:37\.035000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f2cd450968f77249921c382c20f568f4455e40d6ccd0fa0df89d8c084465a60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00114576720198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089257/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431, 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPR — 00000285219978160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá / JACAREZINHO - VARA CRIMINAL
- [TRF1 — 00002996820164013001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6120895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá / Vara Única de Cruzeiro do Sul
- [STJ — 00005386120178150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6117720/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJDFT — 00153120420158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJDFT — 00027324320148070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO
- [TJMT — 00004455320198110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297802/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJMT — 00004312020088110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172372/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** 4f2cd450968f77249921c382c20f568f4455e40d6ccd0fa0df89d8c084465a60
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004284820158110042 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Falsidade ideológica | Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f2cd450968f77249921c382c20f568f4455e40d6ccd0fa0df89d8c084465a60.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4f2cd450968f77249921c382c20f568f4455e40d6ccd0fa0df89d8c084465a60
- **SHA-256 do comentário:** 2c09424c0511c858c1e9c1683768f72a6fa5f466127a06f5a21bc29125409654