# Registro público: TRE-PB — 06000086620266150073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4ddebc50b6a8a5a4f1be162aa1d65a20d24d03387edb17d4e03e60c321d1f3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-31
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-06-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-31T09:18:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2026-03-31T09:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2026-04-24T12:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2026-06-19T10:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2026-07-08T11:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2026-07-09T09:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2026-07-09T10:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2026-07-14T08:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2026-07-30T13:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2026-07-30T14:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2026-08-15T00:32:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2026-08-17T10:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2026-03-31T09:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2026-04-24T12:47:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2026-04-24T12:47:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2026-06-19T08:51:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2026-06-26T12:08:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2026-06-26T12:08:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T11:01:57\.801000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260331091824
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4ddebc50b6a8a5a4f1be162aa1d65a20d24d03387edb17d4e03e60c321d1f3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000039120266150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623177/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- [TRE-PB — 06000014620256150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619484/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB / 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB
- [TJAP — 00036047020218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268379/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJMS — 00001963520218120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533958/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB / Vara Única
- [TJGO — 00175695720208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532288/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB / 2ª Vara Criminal
- [TJMS — 00001986620208120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531737/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJMS — 00001972020218120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529960/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB / Vara Única
- [TRE-RS — 00001429220186210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780247/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL