# Registro público: TJSP — 00018041120088260426

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE PATROCINIO PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614266/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614266.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de08b9bf02b91696bccfde41df6e7033a9de8f01fa386466752b577e554d46fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 217
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-10
- **Último ato com data válida:** 2020-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-09-28** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-10T17:22:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-16T13:50:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-16T13:50:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-21T09:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-23T14:15:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-23T14:15:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-27T09:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-02T10:37:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-02T10:37:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-09T16:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-21T10:41:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-21T10:41:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-02T11:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-05T16:21:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-05T16:21:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-23T14:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 217 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614266.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003281320208110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969475/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PATROCINIO PAULISTA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJSP — 00011077520148260459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PATROCINIO PAULISTA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE PITANGUEIRAS
- [TJGO — 00193196020208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957282/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PATROCINIO PAULISTA / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)
- [TJSP — 00003425720108260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PATROCINIO PAULISTA / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 00033675420058260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PATROCINIO PAULISTA / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJPE — 00000208520158170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PATROCINIO PAULISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJPI — 00001157320138180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PATROCINIO PAULISTA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJDFT — 00053061020168070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PATROCINIO PAULISTA / 2? VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA