# Registro público: TRE-BA — 00002976120166050078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 78a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** PROCESSO CRIMINAL - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614278/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614278.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6559c93b03e0a89d6b1c74b2666c56beb16dba2df790a2d1fd8361812bf83497 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-02 - **Último ato com data válida:** 2017-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-29** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-02** — Publicação (TPU 92) > **2017-05-02** — Homologação (TPU 378) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes Eleitorais | Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Pesquisa Fraudulenta | Eleições | Crimes Eleitorais | Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Pesquisa Fraudulenta | Eleições ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-02T10:08:15.000Z — Homologação (TPU 378) - 2017-05-02T10:08:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-05-29T15:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429) - [Outros processos do assunto TPU 11482](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11482) - [Outros processos do assunto TPU 11495](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11495) - [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583) - [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429) - [Outros processos do assunto TPU 11482](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11482) - [Outros processos do assunto TPU 11495](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11495) - [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6559c93b03e0a89d6b1c74b2666c56beb16dba2df790a2d1fd8361812bf83497.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes contra a Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Pesquisa Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-02 — Homologação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação» em 2017-05-02 trata do assunto oficial «Crimes Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:09:53\.359000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160927171059 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6559c93b03e0a89d6b1c74b2666c56beb16dba2df790a2d1fd8361812bf83497 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 00000317220176050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311218/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11429, 11482, 11583 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Processos Cíveis-Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 78a. ZONA ELEITORAL/BA / 35a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-BA — 00002190620166050163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326352/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11429, 11482 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Processos Cíveis-Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 78a. ZONA ELEITORAL/BA / 163a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-PR — 00003145420166160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161618/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11429, 11482 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Recurso Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 78a. ZONA ELEITORAL/BA / Gabinete 1 Juiz Estadual - [TRE-BA — 00000412120176050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170519/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11429, 11482 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Processos Cíveis-Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 78a. ZONA ELEITORAL/BA / 196a. ZONA ELEITORAL/BA - [TSE — 00000033420136130258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633338/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11429, 11583 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 78a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STF3 - [TRE-AM — 06000405420166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6152717/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11429 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 78a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE - [TSE — 06011557820196050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979732/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11429 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Recurso em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): 78a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STF3 - [TSE — 06003585320196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702019/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11429 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Recurso em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): 78a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STJ2 ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002976120166050078 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “PROCESSO CRIMINAL” e “Crimes Eleitorais | Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Pesquisa Fraudulenta | Eleições | Crimes Eleitorais | Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Pesquisa Fraudulenta | Eleições”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “78a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6559c93b03e0a89d6b1c74b2666c56beb16dba2df790a2d1fd8361812bf83497 - **SHA-256 do comentário:** 634671e73b7d71c88befdd9f2509695f93abe8eca20d5483f56e700c0e5c7b20