# Registro público: TRE-AM — 06000320420216040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 068f0a2f086da4c4e0a9263cfe660b86d502d97c3db4801e58bb31f623ac0ad2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-27
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral | Calúnia na Propaganda Eleitoral | Injúria na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-27T12:56:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-04-27T13:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-05-12T12:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-05-13T06:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-10-07T10:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-10-20T10:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-10-07T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-10-07T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-10-20T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-10-20T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-10-20T10:39:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-04-27T13:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-05-13T06:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-10-05T12:15:23.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-10-05T12:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-10-06T10:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-10-06T10:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-10-06T10:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-10-20T10:39:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-10-20T10:39:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)
- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)
- [Outros processos do assunto TPU 11487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11487)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/068f0a2f086da4c4e0a9263cfe660b86d502d97c3db4801e58bb31f623ac0ad2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-05 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-20 trata do assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T22:00:07\.641000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210427125603
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 068f0a2f086da4c4e0a9263cfe660b86d502d97c3db4801e58bb31f623ac0ad2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001888820206060026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306440/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES
- [TSE — 06016497320226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296011/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 / JUÍZ AUXILIAR 2
- [TRE-CE — 06001849120246060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248191/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- [TRE-MT — 06004195920206110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957337/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001984920206170084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934677/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 / CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000512520206160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914416/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-GO — 06000443220226090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422346/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-AL — 06000850320226020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1824168/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000320420216040000 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Difamação na Propaganda Eleitoral | Calúnia na Propaganda Eleitoral | Injúria na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/068f0a2f086da4c4e0a9263cfe660b86d502d97c3db4801e58bb31f623ac0ad2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 068f0a2f086da4c4e0a9263cfe660b86d502d97c3db4801e58bb31f623ac0ad2
- **SHA-256 do comentário:** 3fd81985f126be61a303cab348150fb0669527773d97e9d64f6818d2ff6117c8