# Registro público: TRE-CE — 06001768020246060108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9296ebbfedba1bbacbe7538e52884572b3eec905a4c0fafaf0a3681e3b1a02b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-28
- **Último ato com data válida:** 2025-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-28T13:14:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-09-28T13:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-09-29T09:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-09-29T11:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-09-29T19:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-09-30T17:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-10-19T20:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-10-19T21:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-10-19T21:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-10-25T08:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-11-06T10:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-11-06T10:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-11-07T08:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-11-12T18:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-11-13T10:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-11-13T10:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-11-13T16:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-11-13T23:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-11-26T21:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-11-26T23:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-11-26T23:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-11-26T23:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-12-11T08:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2025-02-21T15:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2025-02-24T21:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2025-03-06T15:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2025-03-21T14:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2025-03-26T15:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2025-04-11T20:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2025-04-14T18:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2025-05-02T16:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2025-05-12T17:47:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2025-05-12T19:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2025-05-14T10:13:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-10-10T09:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-10-10T10:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-10-10T10:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-10-10T10:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-10-11T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-10-11T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142986.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11596)
- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9296ebbfedba1bbacbe7538e52884572b3eec905a4c0fafaf0a3681e3b1a02b2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-08 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2025-02-19 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-03-14 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-04-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2025-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-04-16 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2025-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-05-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/149`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-10-08 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-04-04 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T16:33:16\.067000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240928131446
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9296ebbfedba1bbacbe7538e52884572b3eec905a4c0fafaf0a3681e3b1a02b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06005283620246080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395078/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718, 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000046720216060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921825/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11596, 11718, 11719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-ES — 06000665420246080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810187/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718, 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000901820166060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224535/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718, 11719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-PB — 06004147820246150034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6173679/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718, 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB
- [TRE-PB — 06004140220206150040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6169455/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718, 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB
- [TRE-PE — 06002163120246170084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132420/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718, 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06004118720206150059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103634/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718, 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001768020246060108 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 150 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9296ebbfedba1bbacbe7538e52884572b3eec905a4c0fafaf0a3681e3b1a02b2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9296ebbfedba1bbacbe7538e52884572b3eec905a4c0fafaf0a3681e3b1a02b2
- **SHA-256 do comentário:** b424324dcb0018208b50311c4cdb9082027aabc860f8f037124204f5e53cd83b