# Registro público: TJMT — 00000044420208110102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86463b5c1f43e1bb5e941c0a0492bcb21c22bc480601d1e38a45f96b23abda44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-03T14:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"}}
- 2020-01-03T14:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"}}
- 2020-01-07T13:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"}}
- 2020-01-08T12:32:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"}}
- 2020-01-08T12:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"}}
- 2020-08-07T15:11:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"}}
- 2020-08-07T15:13:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"}}
- 2020-08-07T15:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-07T15:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"}}
- 2021-10-01T14:19:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"}}
- 2020-01-03T14:48:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"}}
- 2020-01-03T14:53:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"}}
- 2020-04-22T17:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"}}
- 2020-04-22T17:55:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"}}
- 2020-08-07T15:15:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"}}
- 2021-10-01T14:19:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"}}
- 2021-10-01T14:19:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"}}
- 2021-10-06T16:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8146", "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00234961120138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJGO — 00167675220208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJDFT — 00081535720178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00003416220198110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111997/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJPE — 00000214620248175640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJDFT — 00054174820178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00005093520188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJSC — 00092074320148240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 2ª Vara da Comarca de Xaxim