# Registro público: TJMRS — 00703263620239210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2f10e4d295d57af2ce800d48de6cb83b69238a0ddf73878fd04d564e40a4920

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-09
- **Último ato com data válida:** 2023-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-05-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-11T16:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-07-12T16:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-05-09T15:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-05-09T15:04:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-08-17T13:27:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-05-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-05-09T15:43:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-09 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-11 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000497820256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147687/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJMS — 00002305220218120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160441/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 2ª Vara
- [TRE-SC — 06000458720226240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116616/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 104 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006951820206020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448589/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- [TRE-AL — 06007094420206020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445035/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO
- [TJPI — 00001573520208180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438703/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJMA — 00001395220208100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695835/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
- [TRE-RN — 06000612520266200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231906/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 3 ª ZONA ELEITORAL