# Registro público: TJMG — 50043917120198130433

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8f1256e6ec33847897392bba22f97a5a5990adc93ca24136391f544b9710568

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-16
- **Último ato com data válida:** 2019-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inscrição na Matrícula de Registro Torrens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-16T18:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-04-29T14:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-04-29T14:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-05-14T15:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-05-16T17:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-05-18T09:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-05-29T21:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-05-30T15:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-05-30T16:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-07-14T19:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-07-15T14:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-08-20T14:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-08-20T15:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-08-20T15:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-08-23T13:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-08-29T17:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-05-13T11:11:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-05-18T10:04:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-07-10T15:36:06.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-08-09T03:14:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-08-29T17:14:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8f1256e6ec33847897392bba22f97a5a5990adc93ca24136391f544b9710568.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição na Matrícula de Registro Torrens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-14T04:10:48\.511000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190416180011
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a8f1256e6ec33847897392bba22f97a5a5990adc93ca24136391f544b9710568

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50059916420188130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579573/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros
- [TJMG — 50010762520178130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502600/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000283320218160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172699/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 00278543220158130607](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693141/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / 2ª Vara Civel, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Santos Dumont
- [TJAP — 00044675820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691985/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001209220158180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00001179020258120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928131/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / Vara Única
- [TJRR — 08004339820198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928035/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro Torrens: procedimento para imóvel rural](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-registro-torrens/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Requerida a inscrição de imóvel rural no Registro Torrens, o oficial protocola e autua o requerimento com os documentos que o instruem e verifica se o pedido está em termos de ser despachado — é o que dispõe o art. 277 da Lei 6.015/1973.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o pedido começa

- **Âncoras documentais:** registro, torrens
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8239b5e7e3c1a61c7a032eda3b00b9da1535fc5244d02f4620d3c35ea4363e68
- **SHA-256 do registro documental:** a8f1256e6ec33847897392bba22f97a5a5990adc93ca24136391f544b9710568
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-registro-torrens%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50043917120198130433 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Inscrição na Matrícula de Registro Torrens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8f1256e6ec33847897392bba22f97a5a5990adc93ca24136391f544b9710568.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a8f1256e6ec33847897392bba22f97a5a5990adc93ca24136391f544b9710568
- **SHA-256 do comentário:** 234b8f09ac8cbd1d36f418af9eb6295a336b2fde682a15d00592dfe9c7d1d219