# Registro público: TRT3 — 00000122420135030107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ac1bd9c0bfc5e939e3dd58aa77ca44d152fe6aab1b32ce126b26491eeba3a30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2015-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-28** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2014-04-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-02 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-04-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-14 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-04-28 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:35:42\.925709956Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ac1bd9c0bfc5e939e3dd58aa77ca44d152fe6aab1b32ce126b26491eeba3a30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001126920135030174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Araguari
- [TRT3 — 00000035520145030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- [TRT21 — 00003139220265210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT3 — 00001125920135030048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Araxa
- [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005312620145020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005317620155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00004618420265180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 17a Vara