# Registro público: TJAM — 06014882820158040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c11ff5c4b99603245ce6cdb49010bc2eb5a77f24aebbccb96253e1af925ae0c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-12T17:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-01-26T17:05:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-01-26T17:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-20T11:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2023-04-25T09:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2023-04-26T08:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-15T14:50:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-18T11:44:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-08-05T11:32:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2023-04-26T08:18:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2023-04-26T08:19:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Pagamento» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-05-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-05 no assunto oficial «Pagamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-26 no assunto oficial «Pagamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00014097420198046301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616341/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAM — 02006070420248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477855/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- [TJSE — 00310146520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160798/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 00015076620138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600728/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAC — 00092975020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00092735620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160485/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095515720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160422/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00032331720188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ