# Registro público: TRT1 — 00101485420145010284

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6144770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6144770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b23cad4a24ed4ca884ca2f2c5502414538e695203c5bc4a713eb4de35c9aba3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 241
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-26
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2025-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Vale Transporte | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-26T10:08:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-06-26T10:08:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-06-26T13:03:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-06-27T11:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-06-27T11:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-07-08T01:04:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-07-16T14:24:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-07-16T14:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-07-16T17:48:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-08-04T11:38:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-08-07T14:28:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-09-26T09:03:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-10-03T13:32:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-12-10T11:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-12-12T14:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-12-26T16:02:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2015-03-25T11:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2015-03-30T16:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2015-04-09T15:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2015-04-20T17:34:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2015-06-19T14:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2015-07-02T14:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2015-07-15T11:44:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2015-09-17T16:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2015-09-23T13:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2015-09-23T13:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2015-09-27T01:10:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2015-10-21T16:22:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2015-10-22T12:10:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2015-11-04T11:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2015-11-11T17:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2015-11-12T14:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2016-01-22T14:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2016-02-12T14:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2016-02-12T14:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2016-02-25T18:43:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2016-02-26T15:17:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2016-04-14T12:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2016-04-28T01:10:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2016-06-03T14:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33697", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 241 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6144770.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b23cad4a24ed4ca884ca2f2c5502414538e695203c5bc4a713eb4de35c9aba3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 241 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-22 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2016-07-27 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2017-10-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2019-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-01-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2021-01-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2022-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2022-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2023-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2023-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2025-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/173`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-01-22 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-07-27 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/201`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-10-11 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/214`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T23:40:17\.515000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140626100811
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b23cad4a24ed4ca884ca2f2c5502414538e695203c5bc4a713eb4de35c9aba3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00004521320105040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13864, 13875, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT13 — 00003396420215130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6144646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00014137220115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13864, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00013272820115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6140581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13875, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006525120125020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6140210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13875, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT2 — 00006578320145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13875, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006667820115020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13875, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT1 — 00101502720145010283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6149446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** 2b23cad4a24ed4ca884ca2f2c5502414538e695203c5bc4a713eb4de35c9aba3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101485420145010284 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Vale Transporte | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 241 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15247”, em 2025-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b23cad4a24ed4ca884ca2f2c5502414538e695203c5bc4a713eb4de35c9aba3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2b23cad4a24ed4ca884ca2f2c5502414538e695203c5bc4a713eb4de35c9aba3
- **SHA-256 do comentário:** daab31fd46f31797123f91530a4c937cc859ae191ad44d46a2c67ec082b10a24