# Registro público: TJMRS — 00703023420259210002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614478/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614478.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae914009a21e813d2f145c23990397f0e2211c0ac17bfbfe11dc582633c041e8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-29 - **Último ato com data válida:** 2025-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-09-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-09-12** — Remessa (TPU 123) > **2025-09-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-09-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-09-10** — Petição (TPU 85) > **2025-09-09** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2025-09-09** — Petição (TPU 85) > **2025-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2025-09-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-08-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abuso de pessoa ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-09-12T16:08:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-09-10T15:20:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-09-09T16:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-09-09T15:34:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-08-22T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-05-15T18:51:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-04-29T17:30:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-09-17T15:12:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-09-12T16:03:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-09-10T15:20:57.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-09-10T13:35:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-09-09T19:16:45.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-09-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-08-25T11:37:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-05-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-04-30T11:47:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11166) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abuso de pessoa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-09-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-09-09 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-09-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-09-10 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-09-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-09-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-09-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-09-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-09-09 trata do assunto oficial «Abuso de pessoa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T01:44:51\.989000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250429173057 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ae914009a21e813d2f145c23990397f0e2211c0ac17bfbfe11dc582633c041e8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 00701980820269210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655358/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11166 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJMRS — 00701824820269210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644836/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11166 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria de Passo Fundo - [STM — 70013480320267010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819283/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11166 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM - [TJMRS — 00703595220259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404903/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11166 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre - [STM — 70012912920197010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782387/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11166 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 4ª Auditoria da 1ª CJM - [STM — 70005675020187110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1579277/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11166 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 2ª Auditoria da 11ª CJM - [TJBA — 80461606020228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506748/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11166 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJMSP — 08001605320219260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688986/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11166 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 4ª Auditoria Militar Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** ae914009a21e813d2f145c23990397f0e2211c0ac17bfbfe11dc582633c041e8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)