# Registro público: TRE-MT — 00000509620196110017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614559/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614559.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b66a7120c8eb87fdef75664c5b658d9ffa81e47a6394faf1e79fe0d62564753

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-26
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-30T09:45:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-30T09:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-30T09:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-30T09:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-16T10:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-20T13:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-20T13:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-23T08:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-10T10:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-18T12:10:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-24T09:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-06T13:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-26T12:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T10:47:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-14T08:26:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-03T07:41:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-26T09:56:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-26T09:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-30T09:43:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-16T09:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-16T09:40:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-20T12:22:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-22T08:31:05.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-09-13T09:06:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-16T11:23:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-19T11:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T12:28:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T10:46:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T10:48:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:36\.274727359Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-30T09:45:20\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b66a7120c8eb87fdef75664c5b658d9ffa81e47a6394faf1e79fe0d62564753

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000336020196110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614620/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000327920266110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644581/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
- [TRE-RN — 00000461820166200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614381/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000275720196110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614738/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00000823320196060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614197/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS
- [TRE-PI — 00000017420196180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307479/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-CE — 00000090920196060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307324/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-PR — 06000480620216160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755862/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 167 ª zona eleitoral-Ortigueira