# Registro público: TJRJ — 00065230920228190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26e6d716a47f3e3bcb4c4c6cbf7355cfd12da035150dae6be8ec655d6afc0d3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-11
- **Último ato com data válida:** 2023-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-09-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-05** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-09-05** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-09-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão de documento | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-11T11:12:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-11T13:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-11T13:32:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-07-13T08:51:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-11-09T16:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-06T14:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-14T14:51:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-24T18:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-04T08:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-06T14:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-11T14:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-13T17:10:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-07-14T12:48:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-03T05:59:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-17T14:52:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-28T14:52:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-28T14:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-06T14:47:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-01-09T13:54:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-24T10:26:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-24T17:04:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-23T15:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-23T16:14:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-08-24T16:14:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-05T08:19:25.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2023-09-05T23:00:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-09-05T23:25:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-09-05T23:25:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-09-06T23:25:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-11T23:25:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-01T09:58:37.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-10-02T10:01:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-03T14:23:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3540)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Supressão de documento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-05 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-09-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-09-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-10-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:31:01\.902296725Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 26e6d716a47f3e3bcb4c4c6cbf7355cfd12da035150dae6be8ec655d6afc0d3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02195182320198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1721353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3540, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJES — 00000063420138080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3540, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJDFT — 00272631620158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3540, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00353737520148190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3540, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00231918620168190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3540, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00005816720198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3540, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00096139720188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3540
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00006338320158260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3540
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA