# Registro público: TRE-GO — 00083100420106090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15c5f6a4d57acf0747edbf8f1cc9020e860b9f465abbe05053b5e3f297a7f64d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-24
- **Último ato com data válida:** 2017-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-24T02:54:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-21T12:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-03-07T03:49:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-12-02T04:16:29.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-06-29T02:02:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-05-30T12:27:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-03-08T01:57:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-11-24T03:21:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-04-12T02:25:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-12-14T02:08:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-07-29T02:38:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-12-14T02:08:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-09-09T04:22:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-31T01:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-04T01:00:33.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-09-09T04:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-23T03:16:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-02T04:16:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-07-29T02:39:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T02:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-29T02:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-29T03:35:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-23T03:17:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-12-02T04:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T02:08:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-29T03:35:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-29T02:38:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-20T01:28:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-29T02:24:18.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000291520266090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715997/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00002597520166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715961/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000138520156100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715921/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002395620166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715876/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000342720166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715829/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002610720166210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000225920196140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715772/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002599520166210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715770/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL