# Registro público: TRT7 — 01853009519945070011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado - **Classe:** Agravo de Petição - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-06-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614598/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614598.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 06746a7736466e47f65215223d4ee582ca440654e592d1da6039e85d919546ad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-20 - **Último ato com data válida:** 2024-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-21** — Provimento (TPU 237) > **2024-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-06** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-20T09:39:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-01-20T11:40:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-01-21T14:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-02-22T11:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-22T11:22:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-02-22T14:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-02-24T13:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-24T13:24:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-03-04T08:48:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-03-21T09:25:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-03-31T09:56:25.000Z — Remessa (TPU 123) - 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2023-06-15T13:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-15T13:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-15T15:12:54.000Z — Provimento (TPU 237) - 2023-06-16T01:20:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-16T01:20:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-29T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-13T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-10-28T11:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-11-07T08:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-12-02T12:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-12-05T16:30:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-12-06T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-12-15T13:01:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-12-18T20:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-18T20:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-20T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-12-20T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-02T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614598.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-07-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T15:39:45\.833510634Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-03T14:10:05\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 06746a7736466e47f65215223d4ee582ca440654e592d1da6039e85d919546ad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 01955003120075070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614077/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado - [TRT7 — 00000396720215070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / Única Vara do Trabalho de Crateús - [TRT4 — 00012064820115040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT7 — 00002750920135070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614867/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho - [TRT2 — 00006120720135020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000739020235050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa - [TRT23 — 00002032420265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT9 — 00000793920215090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755760/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 06746a7736466e47f65215223d4ee582ca440654e592d1da6039e85d919546ad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)