# Registro público: TJAM — 00000313720258043500

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6146151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6146151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da98027a678c32300d8f6ffb8bd2a739a835c204353c8f69608a9b0ce783552c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-04-10** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconto em folha de pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-09T13:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2025-01-09T13:50:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2025-01-09T13:50:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2025-01-10T07:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2025-01-14T08:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2025-01-19T11:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2025-01-20T10:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2025-02-05T09:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2025-02-12T01:16:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2025-02-12T11:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2025-02-12T11:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2025-04-10T13:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2025-05-09T01:46:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2025-05-14T11:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2025-05-14T11:43:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2025-01-09T13:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2025-01-13T15:53:25.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2025-01-16T18:14:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2025-01-19T11:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2025-04-10T12:18:45.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2025-04-21T00:24:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2025-05-14T11:44:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da98027a678c32300d8f6ffb8bd2a739a835c204353c8f69608a9b0ce783552c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconto em folha de pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-10 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-14 trata do assunto oficial «Desconto em folha de pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T02:29:40\.860000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250109135020
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da98027a678c32300d8f6ffb8bd2a739a835c204353c8f69608a9b0ce783552c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000305220258043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6123002/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- [TJAM — 00000368020148042001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274581/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CARAUARI / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES
- [TJPR — 00000299420258160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289910/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10592
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CARAUARI / GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000288220258043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076000/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- [TJAC — 00005665020168010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288403/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10592
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CARAUARI / Vara Unica
- [TJDFT — 00590657320088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274764/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10592
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CARAUARI / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 00012745920138220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273655/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10592
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CARAUARI / GABINETE DES. RADUAN MIGUEL
- [TRT12 — 00001196920255120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10592
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CARAUARI / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Consignação em pagamento: como quitar dívida se o credor recusa](https://wikijuridica.com.br/glossario/pagamento-em-consignacao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 335 autoriza a consignação quando o credor não puder, não quiser receber o pagamento ou não comparecer para recebê-lo no lugar, tempo e forma convencionados; quando o credor for desconhecido, declarado incapaz ou residir em lugar incerto; havendo dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento; ou quando pender litígio sobre o objeto do pagamento. Fora dessas hipóteses, o devedor que simplesmente deixa de pagar por conta própria continua em mora.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As hipóteses do art. 335 do Código Civil

- **Âncoras documentais:** consignacao, pagamento
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb8f0e576af3802555ccbe836d88a3810426777e6567d10968ed0192e13b41ff
- **SHA-256 do registro documental:** da98027a678c32300d8f6ffb8bd2a739a835c204353c8f69608a9b0ce783552c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fpagamento-em-consignacao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000313720258043500 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Desconto em folha de pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE CARAUARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da98027a678c32300d8f6ffb8bd2a739a835c204353c8f69608a9b0ce783552c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** da98027a678c32300d8f6ffb8bd2a739a835c204353c8f69608a9b0ce783552c
- **SHA-256 do comentário:** 2fcfd70cc1ca0d574655e8cdf5f8ef415c00191fe1c58ab4343959104ace99c9