# Registro público: TRT4 — 00000575020135040802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d3738937fdc4546fe8c78c3453a97eb87ed903e81338c39f02a6539c7855dd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 253
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Adicional de Risco | FGTS | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Assiduidade | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-08T14:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-10T00:23:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-10T00:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-25T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-30T11:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-06T11:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-06T13:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-06T13:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-06T13:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-07T01:37:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-07T01:37:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-07T01:37:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-09-07T01:37:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-16T00:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-16T00:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-09-16T00:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-24T19:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-09-25T15:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-28T01:30:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-28T01:30:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-09T10:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-10-11T22:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-13T12:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 253 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000435320135040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13865, 13928
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT4 — 00006612920115040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13879, 13928
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT23 — 00001750320245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13909, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT4 — 00005079620105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 13909, 13928
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT23 — 00001733320245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13909, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT2 — 00001262820115020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13879
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00002930920145230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13879
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00005166420125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo