{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":61464,"origem":"stj","sha256_origem":"e426490c6cc8fe9a44227dd127eb5acaa06b934ed017844a6f63e12762f23424","registro_original":{"id_fonte":"000876749","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2188168","numero_registro":"202202525380","relator":"SÉRGIO KUKINA","data_julgamento":"2024-06-17","data_publicacao":"2024-06-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.  PROCESSO CIVIL.\nEXECUÇÃO. SINDICATO. ÓBITO DO SUBSTITUÍDO. HABILITAÇÃO DE\nSUCESSORES. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.\nDESCABIMENTO. MATÉRIA DIVERSA À TRATADA NO RESP 2.034.210/CE.\n1. Não há falar em necessidade de suspensão do processo em razão da\nafetação do REsp 2.034.210/CE, tendo em vista que a matéria aqui\ntratada não se refere a \"Definir se ocorre ou não a prescrição para\na habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso\nda ação\", mas sim se o Sindicato é parte legítima para substituir os\nsucessores do falecido no curso da execução.\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/06/2024 a 17/06/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de\nFaria e Paulo Sérgio Domingues  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/bc94ba76-0871-4631-b3f0-61cc381c5b9c/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"d2c640da1f0fcc355cc4cbe83eda22ea9df6973601a8d97e17d3f3dba39fc26c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}