# Registro público: TST — 00018601720125030031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614648/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b44cbf39a7031a5feace08826a1902d706b88a7db6792238a7708a507e9ef99e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-17
- **Último ato com data válida:** 2015-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-02-03** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2015-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-17T16:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-12-02T18:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-12-04T13:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-12-18T11:26:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-07T16:10:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-03T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-03T10:18:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-19T12:02:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-08-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-22T10:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-28T17:40:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-18T07:41:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-09T19:30:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-15T18:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-29T14:58:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-29T15:32:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-01-29T18:24:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-02-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-18T13:46:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-27T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-11-21T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2013-12-17T22:29:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-08-13T23:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-09T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-01-14T16:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-15T11:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-26T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-09-29T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-10-29T18:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-21T13:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-29T16:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T13:46:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-08-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-17 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-21 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-12-02 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-04 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2014-11-21 relativo a «Terceirização / Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-18 no assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00002927420105020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167259/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
- [TST — 00014240520115150146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141380/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010237020135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00003158020105050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754063/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- [TRT4 — 00009474820115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009325220145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS