# Registro público: STJ — 00005428320104036002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6146568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6146568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe9d181f0be2402d68be4cc535f2d305c970c016587819308bba7ce6db800d0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-05
- **Último ato com data válida:** 2023-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-27** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2020-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Nulidade | Jurisdição e Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-06T18:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-10-06T18:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-16T13:10:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-26T09:04:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-26T11:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-26T11:40:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-11-03T14:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-11-03T14:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-03T20:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-05T17:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-16T15:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T14:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-27T08:40:04.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2023-10-30T05:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-21T13:03:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-21T13:03:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-03T14:24:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-10-27T08:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-27T18:56:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-03T20:32:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 4264](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4264)
- [Outros processos do assunto TPU 4291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4291)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe9d181f0be2402d68be4cc535f2d305c970c016587819308bba7ce6db800d0c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Jurisdição e Competência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-26 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-03 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-27 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2023-10-27 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-21 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T13:14:47\.017675355Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fe9d181f0be2402d68be4cc535f2d305c970c016587819308bba7ce6db800d0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002647620178170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525572/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 4264, 4291
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [STJ — 00005651420173000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303482/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 4264, 4291
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMG — 05166706320168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806242/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 4264
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004894920198160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5631887/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 4264
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJMG — 00059062120218130123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940163/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 00024126620118220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187884/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4264
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 05827573520158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172271/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4264
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / Terceira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00339330320074019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928574/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4264
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / Gabinete 08

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005428320104036002 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Nulidade | Jurisdição e Competência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe9d181f0be2402d68be4cc535f2d305c970c016587819308bba7ce6db800d0c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fe9d181f0be2402d68be4cc535f2d305c970c016587819308bba7ce6db800d0c
- **SHA-256 do comentário:** ce8d1cbb6b49e8f5f0ee1e518c1733573863ee6dc05e51ff677d8ce53042f8d5