# Registro público: TRT3 — 00000111820105030051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caratinga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90cf0a7d952702f47773d85b9ba81de09bd423f46d114672965774d8e4a8a9a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-08
- **Último ato com data válida:** 2015-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-07-07** — Mandado (TPU 106)
> **2011-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-06-27** — Mandado (TPU 106)
> **2011-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-06-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-01-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-08-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-06-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2011-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-07-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-01-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-08-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001676420145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 13992, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT3 — 00000830320135030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / Vara do Trabalho de Bom Despacho
- [TRT24 — 00009005420125240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT24 — 00008209020125240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13992, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT24 — 00009530420135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT14 — 00000177820255140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC