# Registro público: TJMA — 00002805520208100053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6146850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6146850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d059349d735ecf490e090a807224220b4dc951565a937192b1f4867f01acbe32

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 27 ocorrência(s) em 26 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-22
- **Último ato com data válida:** 2023-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-27** — Mandado (TPU 106)
> **2023-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Ocorrência pela PM

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-22T11:14:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3114", "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"}}
- 2020-10-06T08:36:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3114", "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"}}
- 2020-10-06T08:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3114", "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"}}
- 2020-10-06T08:41:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3114", "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"}}
- 2020-10-13T08:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3114", "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"}}
- 2020-10-13T10:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3114", "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"}}
- 2020-10-13T12:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3114", "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"}}
- 2022-11-06T09:45:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3114", "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"}}
- 2022-11-06T09:48:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3114", "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"}}
- 2022-11-06T15:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3114", "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"}}
- 2023-02-15T08:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3114", "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"}}
- 2023-03-16T13:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3114", "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"}}
- 2023-03-16T13:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3114", "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"}}
- 2023-03-16T13:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3114", "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"}}
- 2023-03-20T18:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3114", "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"}}
- 2023-04-10T17:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3114", "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"}}
- 2023-06-27T17:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3114", "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"}}
- 2023-06-27T17:55:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3114", "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"}}
- 2023-07-04T07:41:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3114", "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"}}
- 2020-10-13T08:32:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3114", "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"}}
- 2022-08-12T12:14:09.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3114", "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"}}
- 2022-08-22T10:16:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3114", "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"}}
- 2023-03-01T17:29:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3114", "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"}}
- 2023-10-17T16:13:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3114", "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12159)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d059349d735ecf490e090a807224220b4dc951565a937192b1f4867f01acbe32.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Ocorrência pela PM — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-06 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-13 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-06 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-06 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:15:45\.719000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200722111419
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d059349d735ecf490e090a807224220b4dc951565a937192b1f4867f01acbe32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002788520208100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6123316/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJMA — 00000972120198100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJES — 00002053320198080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304533/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJMA — 00002679020198100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5988256/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJES — 00001986420228080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157243/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / 1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJES — 00001975120238080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141911/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJPI — 00002538020208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088868/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJPI — 00002219820208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5628231/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002805520208100053 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Registro de Ocorrência pela PM”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d059349d735ecf490e090a807224220b4dc951565a937192b1f4867f01acbe32.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d059349d735ecf490e090a807224220b4dc951565a937192b1f4867f01acbe32
- **SHA-256 do comentário:** 766bf455a74824fc61b646929fdf8ebe99e4fa26a12782c54cacad2e0eeb8c7f