# Registro público: TRT4 — 00000632320135040102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96280f43ce8781f3a6b996f6bf39c55b325f9c0af73060bc06571d8d9a55ea12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-26** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-24** — Provisório (TPU 245)
> **2018-08-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2017-08-23** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2017-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Multa do Artigo 467 da CLT | Seguro Desemprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-23T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-06-16T13:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-08-24T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2018-08-24T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-26T08:23:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-26T11:27:30.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-06-16T13:02:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-06-17T14:37:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-06-19T16:22:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000824220155040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13969, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT2 — 00001180720105020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13969, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00002634620135020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13997, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010072520145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13969, 13997
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00004928520125040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13969, 13997
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT2 — 00002036020135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13997, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT14 — 00000256820185140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13969, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000562620265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13969, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO