# Registro público: TRE-AM — 00000608820166040002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd9f34f5eded713b2dbc036d511ea4cb0ba9512aff7cfefd6799fa69fd3c3159

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14
- **Último ato com data válida:** 2017-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria na Propaganda Eleitoral | Difamação | Calúnia na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral | Calúnia | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-14T12:07:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2016-09-15T06:54:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2016-09-15T06:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2017-04-06T08:07:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11487)
- [Outros processos do assunto TPU 10843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10843)
- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)
- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)
- [Outros processos do assunto TPU 10748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10748)
- [Outros processos do assunto TPU 10844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00005830920166140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819264/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10748, 10843, 10844, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002642620166140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10748, 10843, 10844, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000081920176140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408966/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10748, 10843, 10844, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000480420176040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663406/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10748, 10843, 11486
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE
- [TRE-CE — 06000022420266060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816002/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10843, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 5º Juízo das Garantias do Núcleo 1
- [TRE-CE — 06000019420266060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781133/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10748, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1
- [TJMRS — 00702192620229210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624137/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10843, 10844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00700884520229210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275785/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10843, 10844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / Auditoria de Santa Maria