# Registro público: TJRR — 08039504020208230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6147323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6147323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6440406b0f3197b6580d4776278a66157d576007c73fa711ab1eb9b139665a2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Capitalização / Anatocismo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-06T13:31:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-02-06T13:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-02-06T13:31:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-02-06T13:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-02-17T16:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-03-20T00:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-03-21T15:10:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-03-21T15:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-05-12T00:11:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-02-06T13:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-02-17T10:54:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-02-28T00:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-03-21T15:10:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-03-23T16:28:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6440406b0f3197b6580d4776278a66157d576007c73fa711ab1eb9b139665a2a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Capitalização / Anatocismo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-06 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-21 trata do assunto oficial «Capitalização / Anatocismo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T07:27:49\.151000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200206133139
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6440406b0f3197b6580d4776278a66157d576007c73fa711ab1eb9b139665a2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08005463820268230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223288/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00597343420058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304967/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000384120208173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305181/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJRR — 08003675020218230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767928/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00589886420088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274720/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00460229320138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092524/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / VARA C?VEL DO PARANO?
- [TJPE — 00000269720208172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588883/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPE — 00000268220198173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542552/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 953 do STJ: Capitalização / Anatocismo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-953/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as partes.” São 17 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** anatocismo, capitalizacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ed80315c9f5f7705a21c92aabe1d84f776e48bdb1983838132da71d13056e4de
- **SHA-256 do registro documental:** 6440406b0f3197b6580d4776278a66157d576007c73fa711ab1eb9b139665a2a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-953%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08039504020208230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Capitalização / Anatocismo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6440406b0f3197b6580d4776278a66157d576007c73fa711ab1eb9b139665a2a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6440406b0f3197b6580d4776278a66157d576007c73fa711ab1eb9b139665a2a
- **SHA-256 do comentário:** cd36f4311ee266e69e2b3515b49cb9eea3c5ff77eb9993105f4e0b6228dc7145