# Registro público: TJSE — 00015878620138250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 883de5cc8a7c986b1fa32ac64c9127143465d4984d44c6d3042a82584f86f8e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-23
- **Último ato com data válida:** 2015-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-02-04** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2014-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2014-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-04T10:11:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-03-02T11:02:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-28T11:03:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-17T08:30:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-14T10:26:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-08T13:11:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-11T14:34:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-05T18:03:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-05T08:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-27T12:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-23T10:45:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-18T12:49:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-18T12:47:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-04T10:11:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2014-01-29T09:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-17T11:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-17T10:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-15T09:29:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-08T13:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-08T13:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-08T11:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-19T10:01:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-19T10:01:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-07T09:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-07T09:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-06T08:52:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-06T08:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-05T11:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-05T11:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-16T12:16:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-16T12:14:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-08T09:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-27T12:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-24T09:09:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-23T08:28:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-11-13 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-01-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-02-04 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:19:58\.632000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130923120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 883de5cc8a7c986b1fa32ac64c9127143465d4984d44c6d3042a82584f86f8e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002172020208100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119576/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJPI — 00000902620198180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPI — 00000571120188180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223067/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJSE — 00006397320148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / FREI PAULO
- [TJSE — 00015244720148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / BOQUIM
- [TJSE — 00002098420148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJSP — 15034014320218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL