# Registro público: TJPR — 00000280819978160145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6147563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6147563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17f3f80188fb958fb1710ddaa7f460718216ae07d37ae232297456ea2a955c70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T18:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-20T18:56:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-21T12:26:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-08T12:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-09-20T13:56:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-10-13T14:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-21T12:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-08T19:22:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-16T01:56:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-10-13T14:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-11-12T18:46:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17f3f80188fb958fb1710ddaa7f460718216ae07d37ae232297456ea2a955c70.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-20 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:02:16\.057000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210120185654
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17f3f80188fb958fb1710ddaa7f460718216ae07d37ae232297456ea2a955c70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000278620198160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128842/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00128171920158160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711198/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000384820268173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312050/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJPR — 00000104020198160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517765/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / COLORADO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPE — 00000373620238173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6163220/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJPI — 00002594220118180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161238/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPE — 00000372720208173510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157561/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJPI — 00002575820138180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135544/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA DE ALTOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando o dinheiro resulta de penhora, acordo, condenação ou depósito judicial, o pedido de levantamento é feito nos autos em que o valor está vinculado. O juiz verifica se a quantia está disponível, se ainda existe recurso com efeito impeditivo e quem tem legitimidade para recebê-la. O Código de Processo Civil prevê que o pagamento ao credor pode ocorrer pela entrega do dinheiro e que a ordem de levantamento pode ser emitida eletronicamente.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Levantamento no próprio processo segue a decisão existente

- **Âncoras documentais:** alvara, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1990f6d01559b0890bf4c0c7afeef11dcdaad2373f246984654d8eed49ceb67e
- **SHA-256 do registro documental:** 17f3f80188fb958fb1710ddaa7f460718216ae07d37ae232297456ea2a955c70
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000280819978160145 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial - Lei 6858/80” e “Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17f3f80188fb958fb1710ddaa7f460718216ae07d37ae232297456ea2a955c70.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 17f3f80188fb958fb1710ddaa7f460718216ae07d37ae232297456ea2a955c70
- **SHA-256 do comentário:** e113046509bd7b0404c0825244abc1ef68d7bbaf575f838177ef83befacf37ad