# Registro público: TJSP — 00059575520188260291

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6147732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6147732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69db91679db66e48b55ab51f6d7e7f638553263ff3a6c963078458153187452f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-26
- **Último ato com data válida:** 2020-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-09** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2020-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-26T08:16:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-09-26T08:17:06.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2018-09-26T14:42:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-09-27T14:36:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-28T09:26:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-22T12:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-27T14:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-06T09:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-20T18:57:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-01-30T14:52:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-31T09:27:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-27T01:15:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-05T14:54:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-08T12:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-09T09:29:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-22T03:11:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-17T01:18:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-24T00:36:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-04T23:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-06T02:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-27T23:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-09T09:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-09T10:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-09T19:53:02.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2020-06-15T08:37:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-16T09:16:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-09T22:47:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-10T15:09:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-15T15:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-15T15:17:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10454](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10454)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69db91679db66e48b55ab51f6d7e7f638553263ff3a6c963078458153187452f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-09 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-10 trata do assunto oficial «Alienação Judicial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T21:10:37\.041751478Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180925105410
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69db91679db66e48b55ab51f6d7e7f638553263ff3a6c963078458153187452f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00020586120208260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223777/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10454
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE JABOTICABAL / 02 CIVEL DE ARARAS
- [TJAP — 00065510320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287981/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE JABOTICABAL / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJGO — 00250445120148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252644/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE JABOTICABAL / 5ª Vara Cível e de Arbitragem
- [TJSP — 00072657420198260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6124279/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10454
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE JABOTICABAL / 04 CIVEL DE PENHA
- [TJSP — 00007838420198260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6093917/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10454
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE JABOTICABAL / VARA UNICA DE CONCHAL
- [TJMG — 06883219020218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240662/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE JABOTICABAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00579669720108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233509/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE JABOTICABAL / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRR — 08043270620238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222870/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE JABOTICABAL / 3ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto em 9/6/2022 e concluso ao gabinete em 17/10/2022. 2. O propósito recursal consiste em dizer sobre a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e os efeitos da reforma parcial da sentença objeto de cumprimento provisório sobre o valor arbitrado a título de honorários advocatícios. 3. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 4. O cumprimento provisório de sentença tem por objeto um título executivo judicial impugnado mediante recurso desprovido de efeito suspensivo. A sua instauração deve se dar mediante requerimento do exequente e tramita sob a sua responsabilidade (art. 520, inc. I, do CPC). 5. Na vigência do CPC/73, o entendimento desta Corte era consolidado no sentido de não ser cabível, na execução provisória, o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do advogado da parte exequente (Tema 525 do STJ). Ocorre que esse entendimento foi superado pelo CPC/2015, o qual passou a prever a incidência de multa de 10% e de honorários de 10% no cumprimento provisório na ausência de pagamento voluntário do débito (art. 520, § 2º, do CPC). 6. Se o recurso interposto contra o título executado provisoriamente for provido, a fim de reduzir o montante devido pelo executado, ocorrerá o denominado efeito substitutivo do recurso, à medida em que o julgamento prolatado pelo Tribunal ad quem substituirá a sentença recorrida (art. 1.008 do CPC). Haverá, também, o denominado efeito expansivo objetivo externo, já que os atos processuais subsequentes também serão atingidos pelo julgamento do recurso. Assim, como o valor do débito que serviu de parâmetro para o arbitramento dos honorários foi reduzido, os honorários advocatícios também deverão ser minorados. 7. Na espécie, foi instaurado o cumprimento provisório de sentença durante a vigência do CPC/73 e foram arbitrados honorários advocatícios em montante fixo. Embora não fossem cabíveis tais honorários no CPC anterior, essa questão está acobertada pela coisa julgada. Fato é que sobreveio o julgamento do recurso interposto pelo credor, a fim de reduzir o valor do débito principal. Operaram-se, assim, os efeitos substitutivos e expansivo objetivo externo, que impõem a redução dos honorários, para que sejam readequados ao novo valor da dívida. 8. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000868117, publicado pelo tribunal em 21 de março de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.090.647, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 95b5140c81884fd6d46364600736bec2cde99728b5ead2e1a4fa90737bb0cb52
- **SHA-256 do registro documental:** 69db91679db66e48b55ab51f6d7e7f638553263ff3a6c963078458153187452f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00059575520188260291 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Alienação Judicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CUMULATIVA DE JABOTICABAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69db91679db66e48b55ab51f6d7e7f638553263ff3a6c963078458153187452f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 69db91679db66e48b55ab51f6d7e7f638553263ff3a6c963078458153187452f
- **SHA-256 do comentário:** 5044b07c37051c813eae1d60cb2d80f35ab348c492546e61a53fb8687837c497