# Registro público: TRE-SC — 00000171920176240081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 81 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c977f2391fb50c337992fa3a0125eda1382682cca5ae04a1930b1bdc2057ec9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-21
- **Último ato com data válida:** 2022-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-07** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-11-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Comissão Provisória | Requerimento | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-21T15:39:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-21T15:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-05T17:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-05T17:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-12T15:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T18:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-04T13:57:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-10T15:12:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-14T17:43:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-22T13:59:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-04T17:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-05T17:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-18T13:53:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-18T13:54:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-08T17:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-18T13:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-01T16:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-07T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-09T14:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-14T17:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-22T14:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-22T14:01:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-19T18:31:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-18T12:37:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-11T15:11:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Comissão Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-07 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-22 trata do assunto oficial «Partido Político - Comissão Provisória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T23:29:44\.377000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170621153915
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c977f2391fb50c337992fa3a0125eda1382682cca5ae04a1930b1bdc2057ec9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000241120176240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312162/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000021020186210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313236/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 13 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000495620166100046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226009/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000371420186240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840241/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000380420186240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836558/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000539320166100046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213334/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000090620196140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838693/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11769, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000040520186120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627302/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11769, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS