# Registro público: TRE-MT — 06004475420206110023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6148340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6148340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7d7d72dac7048d29c8f977b44627a690815f62f1439afb568bb64712bce1c12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-15
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-15T19:38:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-18T10:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-19T12:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-19T12:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-19T12:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-20T18:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-10-22T17:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-26T11:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-26T14:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-26T14:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-27T10:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-28T18:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-01T10:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-05T17:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-16T11:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-19T12:14:56.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-10-19T12:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-27T02:10:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-27T02:10:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-31T02:36:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-15T19:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-19T12:14:10.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2020-10-26T10:38:29.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-10-26T14:32:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-10-26T14:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-26T19:55:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-05T17:29:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-12-18T09:27:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-18T09:27:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10749)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7d7d72dac7048d29c8f977b44627a690815f62f1439afb568bb64712bce1c12.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-20 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:31:25\.573696440Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-15T19:38:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a7d7d72dac7048d29c8f977b44627a690815f62f1439afb568bb64712bce1c12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004042320206110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5845381/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10749, 10750
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003939120206110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755075/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10749, 10750
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06000081920216040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6097613/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10749, 10750
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-PB — 06003912220206150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944208/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10749, 10750
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
- [TRE-GO — 06000443220226090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422346/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10749, 10750
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-TO — 06007986520206270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860162/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10749, 10750
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-AL — 06007833720206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537927/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10749, 10750
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-AL — 06004443320206020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938689/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10749, 10750
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004475420206110023 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Difamação | Ameaça | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7d7d72dac7048d29c8f977b44627a690815f62f1439afb568bb64712bce1c12.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a7d7d72dac7048d29c8f977b44627a690815f62f1439afb568bb64712bce1c12
- **SHA-256 do comentário:** 38ac791196bc6c30215eda5a43b995f16263d2f797269b7dbcb245783eeaa902