# Registro público: TRT3 — 00000035520145030098 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614906/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614906.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ab814eecfb407833b098ed6d7395639d2bd57dfdcb2919b4dc3820e74184fa51 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-06 - **Último ato com data válida:** 2014-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-30** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-11 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-21 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:54:13\.817993421Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ab814eecfb407833b098ed6d7395639d2bd57dfdcb2919b4dc3820e74184fa51 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002061120145020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000036620165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613415/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13970, 13994, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT1 — 00001648620125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738056/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 13970, 13994, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Restauração de Autos Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT3 — 00000061020145030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis - [TRT9 — 00000047420265090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA - [TRT9 — 00000014020215090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** ab814eecfb407833b098ed6d7395639d2bd57dfdcb2919b4dc3820e74184fa51 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)