# Registro público: TRT11 — 00002501120245110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6149162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6149162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37588d7fb3a130a7c3ba69ae06ad27315632a112f049dd8bf83ada1ee81ab6ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-01
- **Último ato com data válida:** 2024-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-29** — Desistência (TPU 463)
> **2024-04-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-04-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | CTPS | Anotação/Retenção da CTPS | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Vale Transporte | Ente Público | Terceirização | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-01T14:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-02T17:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-04T08:54:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-04T13:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-04T13:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-04T17:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-05T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-05T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-13T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-17T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-26T11:23:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-29T00:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-29T00:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-29T09:22:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-29T09:22:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-04T13:12:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-29T09:22:40.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-29T13:26:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13731)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37588d7fb3a130a7c3ba69ae06ad27315632a112f049dd8bf83ada1ee81ab6ed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-04 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-29 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-29 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T14:25:39\.815000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240301140503
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37588d7fb3a130a7c3ba69ae06ad27315632a112f049dd8bf83ada1ee81ab6ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00000431220245110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1873684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13731, 14017, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TST — 00005771520175230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544078/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13731, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Manaus / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT5 — 00000383120245050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13731, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT5 — 00000374620245050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13731, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT5 — 00000366120245050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13731, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT2 — 00000607520135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 14017, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00000920520205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13864, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT11 — 00002158020265110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5469712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13731, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª Vara do Trabalho de Manaus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
- **SHA-256 do registro documental:** 37588d7fb3a130a7c3ba69ae06ad27315632a112f049dd8bf83ada1ee81ab6ed
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002501120245110018 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | CTPS | Anotação/Retenção da CTPS | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Vale Transporte | Ente Público | Terceirização | Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª Vara do Trabalho de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37588d7fb3a130a7c3ba69ae06ad27315632a112f049dd8bf83ada1ee81ab6ed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt11/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 37588d7fb3a130a7c3ba69ae06ad27315632a112f049dd8bf83ada1ee81ab6ed
- **SHA-256 do comentário:** 7d0c54fa114226ec402862411c3be32cc94c32ae247a7e5841c3d14bcec3878f