# Registro público: TRE-MG — 00000238320196130009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Zona Eleitoral - Almenara
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9a4884fd35c529ca7499a79eda72453de6739afc6a058ef66a67f65ada906a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-08T16:26:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}
- 2019-03-22T15:54:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}
- 2019-02-26T15:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}
- 2019-02-26T15:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}
- 2019-02-08T16:41:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}
- 2019-03-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}
- 2019-03-22T14:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}
- 2019-12-12T15:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}
- 2020-01-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}
- 2020-01-22T14:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}
- 2020-01-23T13:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}
- 2020-01-23T13:03:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:15:11\.607000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190208162629
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9a4884fd35c529ca7499a79eda72453de6739afc6a058ef66a67f65ada906a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000507420176130126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795325/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Zona Eleitoral - Almenara / 126ª Zona Eleitoral - Ibiá
- [TRE-MG — 06000045820206130117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974035/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Zona Eleitoral - Almenara / 117ª Zona Eleitoral - Galiléia
- [TRE-AM — 06007014020246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562385/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Zona Eleitoral - Almenara / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00007275020116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179473/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Zona Eleitoral - Almenara / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-RS — 00004048420166210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561760/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Zona Eleitoral - Almenara / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003723620206110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561756/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Zona Eleitoral - Almenara / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003702720206110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561677/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Zona Eleitoral - Almenara / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000052020196140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561517/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Zona Eleitoral - Almenara / 030ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA