# Registro público: TRF5 — 00000158320214059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11029bac96472485461fcc52571aa13c52fc13112fd1ee7909f99b7adee6045a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-17
- **Último ato com data válida:** 2022-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-17T10:12:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-17T15:47:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2021-06-17T15:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-02T11:23:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2021-07-20T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-20T07:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-09T11:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-08T14:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-08T18:50:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-03-08T18:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-23T18:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-31T16:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-21T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-21T00:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-26T11:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-27T21:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-27T21:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-07T08:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "ADPF", "valor": 364}]}
- 2022-08-07T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-09T12:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-22T07:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-23T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-07T10:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-11-09T06:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-11-09T06:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-11-09T06:39:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-09T06:39:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-11-09T06:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-09T11:27:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-03-08T14:54:55.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-06-23T10:36:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-17T16:09:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-11-09T06:39:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-02 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-07 — Petição; ADPF — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-07 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-11-09 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-02-09 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-09 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:16\.942000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210617091529
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11029bac96472485461fcc52571aa13c52fc13112fd1ee7909f99b7adee6045a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001425020234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619853/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05091926620224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819279/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00042924020174020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677132/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE 03
- [TRF2 — 00055055220154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676627/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE 01
- [TRF2 — 00019222020194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673643/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE 01
- [TRF5 — 05083935720214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811431/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF3 — 00000433720184036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819988/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
- [TRF4 — 50053051420134047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819973/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Maringá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 11029bac96472485461fcc52571aa13c52fc13112fd1ee7909f99b7adee6045a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)